Direito de arrependimento, desistência ou troca por defeito

Conforme artigo do 49 do Código de Defesa do Consumidor, Antes de 7 (sete) dias corridos incluindo finais de semana e feriados, o cliente tem direito de trocar ou cancelar a comprar mediante aviso prévio.

Para realizar a troca ou devolução as condições e deveres do cliente são:

• Produto deve ser encontrar na embalagem original com manual, acessórios;
• Estar sem sinais de uso, riscos , marcas ou danificados.

Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução devem ser comunicados através do email : GARANTIA@santabike.com.br ou através do telefone.

Troca por defeito

Se o produto apresentar defeito dentro de 7 dias depois da entrega , conforme Código de defesa do consumidor artigo 18, o fabricante tem um prazo legal de até 30 ( trinta ) dias, podendo este tempo ser estendido em comum acordo das partes loja, fabricante e consumidor

Garantia legal de produtos considerado bens duráveis o prazo é de 90 dias partir da emissão da nota fiscal, salvo garantias maiores de alguns fabricante como por exemplo cada marca estipula um prazo ( por favor consulte )

Situações que onde troca ou devolução não serão aceitas

• Indícios de uso inadequado do produto;
• Indícios de dano acidental;
• Desgaste natural em decorrência do uso;
• Ausência de defeito (não constatação do dano apontado pelo cliente).

Instruções para troca e devolução

Após o primeiro contato e avaliação, o Atendimento enviará por e-mail, um código de postagem que deve ser apresentado nas Agências dos Correios. Esse processo é gratuito para casos de devolução por defeito e avaria.

Para postar o produto siga as seguintes instruções:

• Acondicione o produto em sua embalagem original ou similar;
• Devolva todos os itens/acessórios que acompanham o produto;
• Junte a segunda via do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) recebida no ato da entrega. É imprescindível que ele seja enviado para que o produto seja identificado.

 A Loja Santa Bike tem até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição, para verificar se a solicitação preenche os requisitos da Política de Trocas e Devoluções. Em caso afirmativo, enviará outro produto ao cliente. Nesse caso, o prazo de entrega é o mesmo do pedido inicial.

Restituição do valor pago

 A Santa Bike fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.

Em compras pagas com débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).

A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do(s) produto(s) no Centro de Distribuição da Santa Bike

Para produtos adquiridos em promoção ou utilizando cupom de desconto, caso seja necessária a troca ou devolução, o valor considerado é o pago pelo produto e não o seu valor original.

Caso a troca/devolução não seja aprovada o produto será devolvido ao cliente sem direito de substituição.

A Santa Bike isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem comunicação ao Atendimento, fora do prazo ou com ausência de itens/acessórios que o acompanham.

 Política de Frete

Fretes serão cobrados conforme a escolha do cliente, correios, transportadora etc…

Frete grátis conforme promoção em vigência da loja o qual será estipulada e exposta de forma clara, no caso de frete grátis em promoções fica loja encarregada e livre de escolha na modalidade que será enviado os referidos produtos ( transportadora ou PAC )

2) Situações em que a encomenda não seja entregue conforme previsto

2.1 – Endereço de entrega cadastrado incorreto ou incompleto

O endereço considerado para efeito de entrega é o endereço cadastrado na conta do cliente e selecionado como endereço de entrega no momento da efetivação do pedido. Este endereço constará na cópia do pedido de venda enviado para o cliente via email. Caso o endereço cadastrado pelo cliente esteja incompleto ou incorreto a encomenda retornará para a sede da nossa empresa. O cliente então será notificado e uma nova taxa de frete será cobrada para reenvio dos produtos.

2.2 – Entrega em caixa postal

Caso o endereço de entrega seja uma caixa postal, o cliente deverá necessariamente escolher algum serviço de entrega disponibilizado pelos Correios como e-Sedex, Sedex ou PAC. Caso o cliente cadastre uma caixa postal como endereço de entrega e selecione qualquer outra transportadora, como Total Express, Carriers ou Motoboy, o endereço de entrega será considerado incorreto pois a Caixa Postal é um serviço exclusivo dos Correios. Neste caso a encomenda retornará para a sede da nossa empresa. O cliente então será notificado e uma nova taxa de frete será cobrada para reenvio dos produtos.

2.3 – Alteração de endereço após a finalização do pedido

A alteração do endereço de entrega na loja virtual só é terá efeito para pedidos feitos após a alteração, nunca para pedidos feitos antes da alteração.

Caso o pedido recém efetuado esteja com o endereço incorreto ou incompleto, o cliente deverá entrar em contato conosco pelo SAC em até 4 horas após a conclusão do pedido informando o ocorrido. O pedido será cancelado e o cliente será instruído a efetuar a recompra inserindo o endereço de entrega corretamente. Caso o contato seja feito após 4 horas, o pedido poderá ser enviado para o endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente. Neste caso, será necessário aguardar o retorno da caixa para que seja providenciado o reenvio e um novo frete será cobrado do cliente.

2.4 – Encomenda retida na fiscalização da fronteira entre estados

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado de destino pode reter a mercadoria se o cliente tiver débitos com o fisco no estado. Nesses casos o cliente deverá se dirigir até o SEFAZ para quitar os débitos fiscais pendentes e retirar a mercadoria. Caso o cliente opte por não retirar a mercadoria no SEFAZ, não poderemos restituir o valor do pedido.

2.5 – Entrega em atraso

O comércio eletrônico não é livre de riscos de atrasos de entrega. Infelizmente são inúmeros os fatores que podem causar demoras inesperadas. Uma vez detectado atraso de entrega por parte de qualquer transportadora, faremos todos os esforços com os parceiros logísticos a fim de exigir agilidade na entrega. Ao ocorrer um atraso, o cliente está ciente de que poderá solicitar o cancelamento do pedido e o estorno do valor pago a qualquer momento através do SAC.

2.6 – Entregas via Expresso e Motoboy

No caso das entregas via Expresso e Motoboy, apenas uma (1) tentativa de entrega é efetuada de segunda à sexta-feira das 9h às 19h, não sendo possível agendar nenhum período ou horário específicos.

No caso de nenhuma pessoa se encontrar no endereço de entrega para receber o pedido ou no caso do endereço de entrega for uma empresa e os funcionários da recepção se negarem a receber o pedido, a encomenda retornará para a sede da nossa empresa. O cliente então será notificado por e-mail e uma nova taxa de frete será cobrada para o reenvio dos produtos.

Em dias de chuva o trabalho dos motoboys infelizmente é bastante prejudicado e, visando a segurança dos motoristas, as encomendas poderão não ser entregues dentro do prazo. Nestes casos o cliente será notificado por e-mail e a entrega será automaticamente reagendada para o próximo dia útil.

2.7 – Entregas via Correios

Os Correios possuem como política efetuar até duas (2) tentativas de entrega para PAC até três (3) tentativas de entrega para SEDEX. Caso as tentativas de entrega sejam frustradas, o objeto ficará disponível para entrega na agência mais próxima do endereço do destinatário, pelo prazo de sete dias corridos. Após este prazo o objeto será devolvido ao remetente. Durante a epidemia do novo coronavírus os Correios se reservam o direito de solicitar aos destinatários a retirada da encomenda na agência mais próxima mesmo antes de esgotadas todas as tentativas de entrega, isso se deve ao fechamento temporário de unidades como medida de prevenção à contaminação dos funcionários da empresa.

Caso nenhuma pessoa se encontre no endereço de entrega para receber o pedido, a encomenda retornará para a sede da nossa empresa. O cliente então será notificado e uma nova taxa de frete será cobrada para reenvio dos produtos.

Os Correios possuem uma relação de CEPs conhecidos como AREs (Áreas de Restrição de Entrega). Nessas regiões a incidência de roubos de carga é alta e, por esse motivo, a entrega fica sujeita a tratamentos diferenciados, como o transporte com escolta ou a solicitação para que o cliente efetue a retirada da encomenda na agência dos Correios indicada. De acordo com a estatal, o problema está além do controle da empresa por se tratar de questão de segurança pública. Os CEPs que fazem parte das AREs são definidos através de determinação judicial. Na tela de finalização de compras, os clientes que residirem nas AREs receberão uma das seguintes mensagens: “O CEP de destino está sujeito a condições especiais de entrega pela ECT e será realizada com o acréscimo de até 7 (sete) dias ao prazo regular” ou “O CEP de destino está temporariamente sem entrega domiciliar. A entrega será efetuada na agência indicada no Aviso de Chegada que será entregue no endereço do destinatário”. Ao finalizar a compra em um CEP definido como ARE o cliente fica ciente de a entrega poderá ser feita com prazo adicional e que poderá ser solicitado para retirar a encomenda na agência dos Correio indicada.

Em caso de greve total ou parcial dos Correios, as entregas estarão sujeitas a prazos superiores àqueles indicados no pedido, além disso, os Correios podem solicitar ao destinatário a retirada da encomenda na agência mais próxima, sendo esta uma decisão dos Correios visando mitigar os impactos da greve sobre as entregas.

2.8 – Entregas via Total Express e Carriers

Serão feitas até 2 tentativas de entrega. Caso as duas tentativas de entrega sejam frustradas, o objeto retornará para a sede da nossa empresa. O cliente então será notificado e uma nova taxa de frete será cobrada para reenvio dos produtos.

3) Situações em que a encomenda venha a ser danificada estando em posse da empresa de transporte

No caso da encomenda ter sido danificada estando em posse das transportadoras ou mesmo no caso da caixa entregue pela transportadora não conter o logotipo e as informações que identifiquem a nossa empresa o cliente deverá rejeitar o recebimento para que a caixa avariada ou suspeita retorne à sede da nossa empresa. Uma vez que os danos aos produtos estejam confirmados, faremos um novo envio ao cliente sem custo adicional.

Se, ao invés de ser rejeitada, a encomenda danificada, violada ou mesmo se uma caixa sem o logotipo e informações da nossa empresa for recebida pelo cliente, morador ou funcionário do condomínio, não será possível proceder com o reembolso ou reenvio dos produtos.

4) Situações em que a embalagem do produto esteja danificada mas a caixa não apresente sinais de avaria

Os produtos frágeis comercializados pela nossa empresa são envolvidos em várias camadas de plástico bolha, biopacks ou palhas para evitar o rompimento. Ainda assim, em situações raras, é possível que o produto possa se romper durante o manuseio da transportadora. O cliente deverá informar nossa empresa sobre embalagens danificadas até 7 dias corridos após o recebimento da encomenda. De acordo com nossa política de qualidade, para procedermos com o reenvio de produtos rompidos durante o transporte, solicitaremos a foto do produto estourado ainda dentro do plástico bolha que o envolve e/ou a foto do produto danificado ainda dentro da caixa com os demais produtos adquiridos. Caso haja alegação de que o produto estourado acabou danificando outros produtos da caixa, esta última foto também será solicitada para podermos identificar os danos aos demais produtos. Uma vez enviadas as fotos serão analisadas pelo nosso SAC e o cliente receberá uma solução por email no prazo de 2 dias útei